Vade Mecum das Cooperativas.

• Cooperativismo na Constituição Federal, no Art 173º;
• Lei 5.764/1971 – Lei Geral das Cooperativas;
• Lei Complementar 130/2009 – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo;
• Lei 12.690/2012 – Cooperativas de Trabalho;
• Lei 9.867/1999 – Cooperativas Sociais;
• Decreto 8.163/2013 – Pronacoop Social;
• Cooperativismo no Código Civil, no Art. 1095º e Art. 1096º;
• Medida Provisória 168-40/2001 Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
• Decreto 3.017/1999 – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

Aceitamos colaboração.