O PACOTE ANTI CRIME desidratando direitos e garantias.

Ninguém é a favor de crime. Todos queremos sair as ruas e passear tranquilo, ir ao trabalho sem sustos, voltar em segurança. Voltar a ver as pessoas sentadas em bancos de praças. Poder tirar o celular para atender na rua, coisas banais da vida diária.  Mas aprendi que segurança pública não se faz com edição … Continuar lendo O PACOTE ANTI CRIME desidratando direitos e garantias.

Prisão em segundo grau.

O assunto é chato, mas parece que virou uma bandeira levantada por qualquer motivo, não é assim. Vejamos que a prisão em segundo grau, tem o nome errado. O STF julgou o momento do fim do processo, ou trânsito em julgado e as pessoas desconsideram o fato e querem prisão automática ao fim do recurso … Continuar lendo Prisão em segundo grau.

Alguns números do Min. BARROSO

Vejamos : STF 25.707 – total de processos 1,12% – equivalente a 288 processos com decisão favorável ao réu. 0,035 – equivalente a 9 processos foram absolvidos. STJ 68.944 – total de processos 0,62% – equivalente a 427 processos foram absolvidos. -,–% – por certo que não relatou a quantidade de processos em que os … Continuar lendo Alguns números do Min. BARROSO