Processo Penal bem estranho. Gravação de conversa de Réu preso com seu advogado é gravada e colada nos autos.
“[…]
Com efeito, juntado aos autos a mídia que trata de gravação audiovisual da
comunicação privada ocorrida entre os réus (…) e a Defensora Pública que os
representou na solenidade, desrespeitados os princípios da ampla defesa e do devido
processo legal, bem como violados os artigos 185, § 5º, do CPP, 7º, III, do Estatuto
da OAB e 5º, LV, da CF/88, que garantem o direito de entrevista privada do réu com
seu advogado.
[…]
Ademais, é evidente o prejuízo ao recorrido, pois violado o princípio da ampla defesa
e do contraditório , tendo sido juntado aos autos a gravação em audiovisual da
conversa privada que o recorrido teve com sua defesa, em violação do art. 185, § 5º,
do CPP.
[…]
(REsp n. 1.861.051, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, julgado em 19/10/2020,
DJe de 20/10/2020.
Advocacia Sobbé 