Um tipo de crime comum, por comum quer dizer não é novidade e vem sendo aplicado a muito tempo, somente está sendo posto a luz agora. A popularidade deste golpe vem ganhando as redes sociais e por conta disto é que vem crescendo o número de processos.
Podemos notar pelo site do TJ/RS que todas as jurisprudências sobre o caso somam 14, 13 de 2016 até hoje e uma única de 1983.
Se for pesquisado o termo “Golpe de Don Juan” serão apresentados tão somente 3 jurisprudências de 2021, 2023, 2024.
Um projeto de lei, já passou pela CCJ e aguarda o Plenário do Senado desde 2022, com previsão de aumento de pena para o estelionato e com a inclusão do estelionato sentimental.
O projeto ainda não será o suficiente sem que haja alterações para melhorar o alcance do estelionato agora, sentimental. Mas nada terá solução sem que para tanto as mulheres denunciem.
Tenham cuidado, inclusive com os apps de namoro.
Advocacia Sobbé 