Um dia conversando sobre a legislação de armas com meu Sócio, ele resumiu tudo quando disse que precisamos de uma lei e que bastava de decretos. Sim, na verdade a solução é esta, uma lei que regulamente de uma vez o comércio, a posse e o porte de armas. Está mais do que na hora de acharmos o nosso caminho, exemplos bons e ruins estão em todos lugares basta escolher.
Na Alemanha não é fácil ter licença de arma, tem que fazer comprovação objetiva da necessidade, defesa pessoal, de coisa ou de terceiros. Nos EUA é permitido desde um pouco depois da revolução francesa, (1791). São 36 estados que permitem o uso de arma. O Oásis dos armamentistas, não possui lei regulamentando armas e a maioria das armas é sem qualquer registro.
Na França é muito parecido com a Alemanha, é possível, desde que comprovada de forma clara a razão. Na casa de Benzema ainda é verificado os antecedentes criminais, são revisados registros de saúde física e mental. No Reino Unido o porte de arma, é um privilégio e não um direito, as autoridades fazem diversas vistorias e entrevistas, visitas domiciliares, antecedentes, até o médico pessoal é consultado.
No Japão, também é muito cuidadoso na liberação do uso de arma, oferecem inclusive curso, tiro ao alvo e a nota tem que ser superior a 95% de acertos. Da mesma forma é preciso antecedente, antidoping e eventuais ligações com grupos extremistas.
No Brasil é um direito, com restrições de diversas formas, vejamos que no conjunto não é diferente muito dos demais países sem contar claro com os EUA. O porte de arma depende de concessão que compreende a necessidade de comprovação de idoneidade, comportamento social, efetiva necessidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, um direito, portanto, limitado pelos requisitos definidos pelas exigências para a concessão legal.
No Brasil, houve um referendo em 2005, onde 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas. Pela força da Constituição, em seu artigo 14,II deve ser observado em levado em consideração no momento da tomada de decisão sobre a questão de armas. Hoje todo porte de arma está suspenso.
O princípio democrático que o poder emana do povo, como disse o Autor José Medina onde usa a expressão “fórmula” para designar o Estado democrático (+) e de direito onde ainda alega não apenas unir formalmente os conceitos de estado democrático (participação) e o estado de direito, a submissão do império da lei para formar o Estado Constitucional.
Há autores que afirmam ser assente que a titularidade do poder constituinte é o povo, pois o Estado decorre da soberania popular, cujo conceito para os Autores é mais abrangente do que o de nação. O Povo consultado já pacificou sua decisão de aceitar o comércio de armas, agora, toda em qualquer decisão deveria girar ao redor do Referendo.
Em recente entrevista a Folha de São Paulo, o Presidente da Taurus afirma que o Brasil continua com o maior e melhor sistema de controle de venda de armas e munições do mundo. Somos o único País do mundo que marca munições. Todas as armas são rastreadas.
Ainda, afirma o Presidente que a burocracia segue a mesma nos últimos quatro anos o que mudou na verdade é que foram liberados mais calibres.
Sempre que se argumenta a favor da proibição do comércio de armas, é usado os números da violência com armas de fogo. Usam dados do IPEA e do estudo que culmina no Atlas da Violência. Acontece que fazem alguns anos que os números de crimes com arma de fogo são os mesmos. Não houve incremento ou redução por qualquer das políticas tanto a desarmamentista quanto a dos defensores do porte e comércio de armas.
Houve redução pontual e isolada em dois estados, sem que tenha havido qualquer estudo complementar para descobrir as razões.
Por fim é preciso dizer, que não importa mais ser simpatico ou não ao comércio de armas, e sim reconhecer que esta matéria foi vencida em 2005 no referendo.
Advocacia Sobbé 