Reconhecimento de Pessoas

O Min. Barroso voltou a dar vida ao erro que afirma que o reconhecimento de pessoas é uma sugestão. O artigo trata na verdade de uma determinação.

Querendo ler a decisão, clique aqui.

O Habeas não mudará.

A mudança ocorrida na Câmara ontem, não passará no senado. Aposto um cafezinho.

www.camara.leg.br/noticias/947440-camara-aprova-projeto-que-favorece-reu-quando-houver-empate-em-julgamento

Venezuela

Decisão sobre a permanência dos Diplomatas Venezuelanos.

HC184828ratifica Baixar

Habeas Corpus no STF

Quantidade de Habeas Corpus concedidos

	Concedida aordem	Concedida aordem de ofício	Concedida emparte a ordem	Provido	Soma:
2.020	156	78	48		282
2.019	484	303	135	1	923
2.018	351	224	65	4	644
2.017	339	159	45		543
2.016	213	213	46	1	473
2.015	167	117	47		331
2.014	189	171	61		421
2.013	194	173	68		435
2.012	244	121	108		473
2.011	330	55	82		467
2.010	302	90	55		447
2.009	342	47	39		428
Soma:	3.311	1.751	799	6	5.867