Hoje os prazos processuais retornaram. Desta forma tudo voltou a sua normalidade nos processos judiciais.

Voltamos.

Fone : (51) 99933.7657 – Atendimento emergencial. Os prazos retornam dia 20 de janeiro.

Sim, apoiamos.

O Foro Privilegiado está em crise, vejamos que a manutenção do foro privilegiado após a saída do cargo vem sendo duramente criticado. Abaixo o julgamento que decidiu.

(…) Enquanto o Congresso não elaborar nova lei capaz sobre o tema, o artigo 19 deve ser interpretado de acordo com a Constituição, de modo a oferecer maior proteção às pessoas contra conteúdos criminosos, ilegais e danosos na internet. (…)